Sociologia Jurídica

Sociologia Jurídica – O que é

Muito embora a Sociologia Jurídica seja frequentemente definida como um ramo da Sociologia que se dedica especificamente ao estudo do direito, esse conceito algumas vezes é compreendido como um campo de pesquisa autônomo. Independente dessa disputa em torno de sua definição é uma área claramente ligada à antropologia, à ciência política, ao direito, à psicologia e especialmente à sociologia.  Desse modo, é uma ciência rica por empregar conceitos, métodos e teorias desses outros campos do conhecimento aos quais se filia.

A que se dedica a Sociologia Jurídica

Esse campo de estudo conhecido como Sociologia Jurídica, ou Sociologia do Direito dedica-se a busca pela compreensão da organização e desenvolvimento de instituições, as formas de controle social empregadas, estudos de legislação, a interação entre culturas jurídicas diferentes, a construção social e debate de questões de cunho jurídico, as carreiras jurídicas e principalmente a relação entre direito e mudanças sociais, observando aplicabilidade, eficiência e obsolescência das leis.

Embora sejam estes os principais alvos de análises dos estudiosos dessa área, não se pode limitar somente a isso sua atuação e suas temáticas.  Os objetos de pesquisa da Sociologia Jurídica mostram-se, na verdade, quase tão diversos quanto seus próprios pesquisadores que muitas vezes se originam das mais diversas áreas. Assim, uma forma de analisar se se trata de fato de uma pesquisa relacionada à Sociologia Jurídica é observar se os questionamentos direcionam-se a pensar a eficácia do direito na sociedade.


Os próprios termos mostram-se de uma amplitude que pode ocasionar confusão. Sociedade e Direito, por si só, já são conceitos extremamente amplos. Quanto a Sociologia do Direito e Sociologia Jurídica, embora sejam áreas próximas, distingue-se de certa forma, como defende Eliane Junqueira, que aponta que Sociologia do Direito trata-se especificamente de uma área da sociologia destinada a compreensão dos fenômenos jurídicos enquanto parte da vida em sociedade. Sociologia Jurídica, por outro lado, seria uma área do direito voltada para a compreensão da eficácia das instituições jurídicas e judiciárias.

Embora exista uma corrente que defenda essa diferenciação, existem aqueles estudiosos que, assim como Claudio Souto, preferem pensar a partir do pressuposto de que essas pesquisas invariavelmente carregam sempre o caráter sociológico e jurídico simultaneamente, sendo desnecessária essa diferenciação.

A relação entre Direito e Sociedade

Vale saber que esses estudos partem de um fio condutor que, de maneira geral, visa compreender a interação entre direito e sociedade. Dessa interação o que se quer compreender é justamente como a evolução da sociedade, e transformação dos costumes e dos princípios éticos influenciam a legislação de uma sociedade, a instituição de penas, e os debates acerca de legalidade e ilegalidade, entre outros debates.

Um exemplo dos debates que podem integrar facilmente as discussões da alçada da Sociologia Jurídica é a polêmica em torno da possibilidade da legalização da maconha. É um exemplo que mostra de que forma as mudanças na sociedade impulsionam mudanças jurídicas, e que de fato a dissonância entre as práticas sociais, a moral e a ética da sociedade e a legislação e aplicação das leis invariavelmente geram esses debates.

Essas transformações não ocorrem de modo repentino ou instantâneo. O processo que leva as mudanças no comportamento e vivencias de uma sociedade que tem como consequências transformações jurídicas são lentas, se dão através de gerações, e são resultados de evoluções em diversos campos e especialmente da relação com diferentes culturas, vivencias, costumes e mesmo outros sistemas legislativos.

O debate em torno da pena de morte também gera discussão no campo da Sociologia Jurídica à medida que é uma pena utilizada em muitos países, mas que nem por isso torna-se universal. A sua não aplicabilidade deve-se provavelmente ao fato de encontrar muita resistência frente a moral de muitos países, como o nosso. Mais uma vez o debate entre a ética e a moral da sociedade mostra-se refletido na aplicabilidade e constituição do sistema legislativo.

 

Conclusões acerca da Sociologia do Direito

Finalmente, a Sociologia Jurídica compreende que todo fenômeno jurídico é, invariavelmente, um fenômeno social. Porém, nem todo fenômeno social é um fenômeno jurídico. A regulação da sociedade através de leis parte essencialmente das práticas sociais, e não o contrário. O sistema jurídico tem uma dimensão temporal na qual pode se transformar, de modo que é preciso estudar seus sentidos e modalidades de sua evolução bem como a relação que mantém com as evoluções e transformações da sociedade.

É justamente a relação entre as transformações sociais e as transformações na dimensão jurídica que são alvo dos estudos da Sociologia Jurídica. Trata-se de um debate entre direito e sociedade, onde o primeiro serve as necessidades da segunda, acompanha suas transformações e abre-se ao debate com suas novas concepções.

 

Gostou? Nossa recompensa é que você curta
nossa página no Facebook!

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Você gostou deste artigo?
Receba as novidades mais quentes sobre Sociologia em seu email! É GRATUITO.

Comments

  1. By Andressa

    Reply

  2. By rogel elias joão kutuakele

    Reply

  3. By Eduardo Lineva

    Reply

  4. By cleusa ferreira gonçalves

    Reply

  5. By Joyce Lira

    Reply

  6. By renata

    Reply

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>